Cerca de 200 empresas exportadoras brasileiras devem ser beneficiadas pela alteração nas regras de ressarcimento especial dos créditos de PIS, COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (25).
O ressarcimento especial é uma antecipação de 50% do total de créditos a que as empresas exportadoras têm direito. Pela regra anterior, eram beneficiadas apenas aquelas cujo valor das exportações representava 15% ou mais do total das receitas nos dois anos anteriores. Agora, esse percentual foi reduzido a 10% e apenas no ano anterior.
Além disso, o governo decidiu ampliar o estoque de crédito passível de restituição para janeiro de 2009. As empresas não vão precisar pedir o ressarcimento. A própria Receita Federal vai analisar entre os pedidos referentes ao período já feitos aquelas que podem ser incluídas no procedimento especial.
De acordo com o sub-secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, trimestralmente cerca de 450 empresas exportadoras pedem ressarcimento de PIS e COFINS e 4.600 a devolução de créditos de IPI. Pelas regras anteriores, eram beneficiadas pelo procedimento especial de devolução, em média, 47 e 100 empresas, respectivamente.
Com a alteração, esse número deve subir para cerca de 120 empresas em relação a PIS e COFINS e 250 para IPI. No ano passado, a Receita restituiu R$ 4,99 bilhões em impostos.
Fonte: http://www.globo.com/
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